Justiça mantém interdição de abatedouro de aves em Natal

Mandado de segurança com pedido de liminar contra ato da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo do Natal

Município deve quitar dívidas com servidor

O município tem a obrigação de pagar pelos serviços contratados quando comprovada a prestação de serviços

Venda de equipamentos de escuta telefônica deverá ser comunicada à Polícia Federal

Viúvo não inválido não recebe pensão se morte da esposa ocorreu antes de 1991

Por este motivo não se pode conceder a pensão por morte a viúvo não inválido se o falecimento ocorreu antes do advento da lei.

CCJ da Câmara aprova juiz auxiliar para agilizar processos

Mais rigor contra sustação indevida de cheques

OAB: advogados reelegeram onze presidentes

Superior Tribunal de Justiça - Súmula nº 322

Prescrição parcial. Interrupção. Ação ajuizada pelo sindicato como substituto processual.

Artigo 202, II do Código Civil.

Norma que determina incidência de teto individualmente sobre cada remuneração é constitucional

A decisão foi unânime.

Câmara aprova regras para economia de água em prédios públicos

Proposta prevê a instalação de torneiras e registros com sensores de proximidade; acesso restrito às torneiras em áreas externas; e uso de descargas sanitárias com volume de água reduzido

Conselho Superior de Magistratura aprova feriados nos foros distritais do interior do Estado

No decorrer do ano de 2014, poderão ocorrer alterações nas datas mencionadas, as quais deverão ser comunicadas pelos Senhores Magistrados, e serão publicadas, quinzenalmente, no Diário da Justiça

Microsoft. Suspeita de pirataria de software.

Cautelar de vistoria, busca e apreensão. Abuso de direito configurado. danos morais.

Administrativo. Processual civil. Recurso especial da união.

Estágio probatório. Emenda constitucional n.º 19/98.

Projeto exclui símbolo de alerta em rótulos de transgênicos

O projeto pretende extinguir a obrigação do uso do símbolo ao propor que seja sustada a Portaria 2.658/03 do Ministério da Justiça

Ato administrativo restabelece as férias coletivas no TJRS

Servidor do TJ/SE impetra MS contra resolução sobre o nepotimo

Condomínio é condenado por dívida de quase R$ 2 milhões em honorários advocatícios

A quantia original foi fixada em R$ 220 mil e atingiu o montante milionário em decorrência da aplicação de correção monetária e juros de mora, uma vez que não houve nenhum depósito por parte do condomínio desde o reconhecimento da dívida.

Pesquisa revela panorama da advocacia popular no Brasil

Pesquisa revela o quadro da assessoria jurídica e advocacia popular no Brasil

Morador de rua detido em confronto é liberado após vaquinha para pagar fiança

Morador de rua foi liberado após o pagamento da fiança. Advogados que se voluntariaram a defender os detidos organizaram uma vaquinha e pediram inclusive dinheiro a pessoas que passavam na rua para completar o valor